Política de Privacidade
Última atualização: 10 de junho de 2025
A Legalpar (CNPJ em processo de registro) tem sede na Rua General Osório, 855, Centro, Campinas — SP, CEP 13010-111. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos e protegemos os dados pessoais de visitantes e clientes do site e de nossos serviços.
Seguimos as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
1. Dados que coletamos
Coletamos dados pessoais nos seguintes contextos:
- Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e mensagem.
- Contratação de serviços: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone para elaboração de contrato.
- Navegação no site: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de sessão — coletados via cookies analíticos, com sua autorização.
Não coletamos dados sensíveis, documentos de identidade ou informações financeiras através de formulários online.
2. Base legal para tratamento
Tratamos seus dados pessoais com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento — para cookies analíticos e de marketing.
- Execução de contrato — para dados necessários à prestação dos serviços contratados.
- Legítimo interesse — para comunicações relacionadas a solicitações de informação feitas pelo próprio titular.
- Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por lei ou autoridade competente.
3. Como utilizamos seus dados
- Responder a mensagens e solicitações enviadas pelo formulário de contato.
- Elaborar, executar e gerir contratos de prestação de serviços.
- Emitir documentos fiscais quando aplicável.
- Enviar comunicações relacionadas ao andamento de projetos contratados.
- Analisar o desempenho do site e melhorar a experiência de navegação (dados analíticos anonimizados).
Não utilizamos seus dados para envio de publicidade de terceiros nem os comercializamos com outras empresas.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Provedores de hospedagem e infraestrutura técnica — para funcionamento do site.
- Ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics) — de forma anonimizada, mediante seu consentimento.
- Autoridades públicas — quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Não compartilhamos dados pessoais identificáveis com terceiros para fins comerciais.
5. Retenção dos dados
- Mensagens de contato: mantidas por até 2 anos após o encerramento da comunicação.
- Dados de contratos: mantidos por 5 anos após o encerramento do contrato, conforme obrigação fiscal e civil.
- Dados de navegação (cookies analíticos): retidos por até 13 meses após coleta, conforme configuração das ferramentas.
Após os prazos acima, os dados são deletados de forma segura ou anonimizados.
6. Medidas de proteção
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Transmissão de dados via HTTPS (TLS/SSL).
- Acesso restrito a dados pessoais apenas aos colaboradores que necessitam deles para suas funções.
- Armazenamento em servidores com controles de acesso.
- Em caso de incidente de segurança, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
7. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento do site) e, com seu consentimento, cookies analíticos para entender como o site é utilizado. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento em nossa Política de Cookies.
8. Seus direitos como titular
De acordo com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais.
- Acessar os dados que mantemos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de violação de seus direitos.
Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Links para sites externos
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A Legalpar não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você leia as respectivas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.
10. Menores de 18 anos
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, os eliminaremos imediatamente.
11. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos e sinalizadas na data de última atualização no início desta página. O uso contínuo dos nossos serviços após uma atualização implica aceite das novas condições.